Autor do PLP 143/2019, que determina que os recursos destinados ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) não serão objeto de limitação de despesa, o deputado federal Marcos Pereira (Republicanos/SP) acredita que a análise ágil e adequada de patentes de medicamentos resulta em menos impactos no orçamento federal, no Sistema único de Saúde (SUS) e para o consumidor.

Para Marcos Pereira, o fortalecimento do INPI, que passa pela contratação de novos servidores e mais investimentos, contribui para aumentar a segurança jurídica do processo de patentes e estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação no País. Em entrevista ao portal do Grupo FarmaBrasil, o deputado aborda a temática e fala da necessidade de constantes melhorias no INPI para que a pesquisa possa alavancar a economia brasileira.

O senhor é autor do PLP 143/2019, que impede que o orçamento do INPI seja afetado por limitação de despesas. Por que é importante reforçar a autonomia financeira do INPI? O que isso representa para o país?

O INPI é responsável pela concessão de direitos de propriedade industrial, então é importante que preste esse serviço de forma ágil a oferecer segurança jurídica para os empreendedores brasileiros, para toda a cadeia de Pesquisa e Desenvolvimento que necessita da proteção das suas inovações e até para as micro e pequenas empresas que precisam da concessão ágil das marcas. Além disso, a análise ágil e adequada de patentes garante menores impactos no orçamento federal. Se a vigência de patentes de medicamentos tem o tempo justo e adequado, por exemplo, o custo dos mesmos para o SUS e para a população em geral será reduzido mais rapidamente.

Como a aprovação do PLP pode estimular a inovação e o desenvolvimento tecnológico do País? Como isso afeta da economia e a vida da população?

O estímulo à inovação se dá pela melhoria do ambiente de negócios, em que o empreendedor sabe que terá o retorno da sua inovação com segurança jurídica. Outro ponto relevante diz respeito aos investimentos em marketing. Todo o novo negócio precisa ter a sua marca registrada com a maior agilidade possível, garantindo que seus investimentos em marketing não serão usurpados por concorrentes.

O que deve ser feito para reduzir a fila de 218 mil pedidos de registro de patentes que chegam a aguardar até 10 anos para serem liberados? Como aprimorar os processos de análise de pedidos de patentes no Brasil?

A redução do tempo para a concessão de patentes passa tanto pela contratação de servidores, que já está em trâmite, como pela execução de investimentos constantes em melhorias, principalmente na parte da tecnologia da informação. Sem a previsibilidade orçamentária em patamares adequados, o INPI não consegue avançar em temas essenciais para o melhor desempenho do órgão, como o crescimento do uso da inteligência artificial, a existência de serviços de TI adequados, de treinamentos que aprimorem a segurança jurídica das decisões. Além disso, a redução orçamentária limita outra importante função do INPI, que é fomentar os desenvolvedores, que são pesquisadores e empreendedores, e isto é especialmente danoso à economia do Brasil, pois o investimento público em pesquisa e desenvolvimento acaba não revertendo em negócios rentáveis, que gerariam empregos bem remunerados e mais capital disponível para o investimento em inovação.