Publicação tradicional reconhecida pelo parlamento, pelos órgãos representativos do governo e pela sociedade em geral, A Agenda Legislativa da Indústria 2024, elaborada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), inclui os projetos prioritários e as pautas mais relevantes para a o setor produtivo. O documento foi lançado em sessão no Plenário da Câmara dos Deputados e contou com a presença do Vice-presidente da República Geraldo Alckmin e membros do Grupo FarmaBrasil.

A Agenda Legislativa reúne 134 proposições em tramitação no Congresso Nacional que vão melhorar o ambiente de negócios e atrair investimentos. Entre os projetos contemplados no documento, seis estão em convergência com a pauta da indústria farmacêutica nacional defendida pelo Grupo FarmaBrasil, são elas:

• PL 7.082/2017 – Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos (posição convergente ao PL)
• PLP 143/2019 – Vedação de limitação da execução orçamentária do INPI (posição convergente ao PLP)
• PL 2.583/2020 – Instituição da Estratégia Nacional de Saúde (posição convergente ao PL)
• PL 4.944/2020 – Modernização da Lei do Bem (posição convergente ao PL)
• PL 1.505/2022 – Incentivos ao fortalecimento do Complexo Industrial da Saúde (posição convergente ao PL)
• PL 5.591/2020 – Alteração das regras de reajuste de preços de medicamentos (posição divergente ao PL)

O documento contém ainda outras propostas que incentivam a competitividade de bens e serviços brasileiros e impulsionam investimentos em diversas áreas, incluindo transição energética, infraestrutura, indústria e inovação. Acesse a Agenda Legislativa da CNI nesse link.