Saúde e Vigilância Sanitária
2 de agosto de 2018
Acesso à Biodiversidade
3 de agosto de 2018
LEGISLAÇÃO
- LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 (http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/Leis/L8666compilado.htm )
Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
DECRETOS
- DECRETO Nº 9.245, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Decreto/D9245.htm )
Institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde.
